norma nº 1166/2017

LEI MUNICIPAL N. 1.166/2017
De 15 de agosto de 2017
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CTG CARRETEANDO SAUDADES DE TAPURAH.
O Sr. IRALDO EBERTZ, prefeito municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, 
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e, demais 
ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública por tempo 
indeterminado, o clube social CTG CARRETEANDO SAUDADES DE TAPURAH,
entidade civil, sem fins lucrativos, com base territorial no Município de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso e com Sede situada a MT 338, Km 87, zona rural do Município de 
Tapurah - MT, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.977.811/0001-05, com registro no Cartório do 1º Oficio de Tapurah – MT sob nº AV –
05-0053, com finalidades sociais definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante 
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito de Tapurah, estado de Mato Grosso, ao décimo 
quinto dia do mês de agosto de dois mil e dezessete.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal