norma nº 1214/2018

LEI ORDINÁRIA Nº 1214/2018
De 03 de julho de 2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS FRUTICULTORES - ASPEFRUT.”
O prefeito municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, Senhor 
IRALDO EBERTZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da 
Câmara Municipal aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, a Associação 
dos Pequenos Fruticultores - ASPEFRUT, entidade civil, sem fins lucrativos, com base 
territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e com Sede situada a MT 
338, Km 92, esquerda mais quinhentos metros, zona rural do Município de Tapurah -
MT, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o 
28.614.047/0001-64, com registro no Cartório do 2º Oficio da comarca de Tapurah –
MT, livro nº A 001 de pessoa jurídica, R-01-0075, PASTA Nº 0075, selo digital 
AZD97717, com finalidades sociais definidas em seu estatuto o qual fará parte 
integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, aos três dias do 
mês de julho de dois mil e dezoito. 
IRALDO EBERTZ
Prefeito de Tapurah