norma nº 1284/2019

MUNICÍPIO DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, 125 – CENTRO – 78.573-000 – CNPJ 24.772.253/0001-10 
TELEFONE 66.3547-3600
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284/2019,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Súmula: Dispõe sobre o traçado e a 
denominação da estrada vicinal que 
passam a ser de uso público e dá 
outras providências.
A Senhora MARIA LÚCIA BEDIN MARTELLI, prefeita municipal de Tapurah￾MT em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA LINHA ARINOS 13 Arthur Luiz Tirloni, com o 
traçado de 33.162,32m (trinta e três mil, cento e sessenta e dois metros e trinta 
e dois centímetros) de extensão, que tem seu inicio no vértice V1 de 
coordenadas LAT 12°46'41,378"S e LONG 56°40'20,837"W, deste segue por 
10.325,42m, até o vértice V2 de coordenadas LAT 12°45'0,290"S e LONG
56°45'38,258"W, localizado sobre a ponte do Córrego Formoso, deste 
segue, a distância de 886,90 m, até o vértice V3 de Coordenadas LAT 
12°44'45,496"S e LONG 56°46'3,078"W, deste segue por 3.198,32m, até o
vértice V4 de coordenadas LAT 12°43'2,738"S e LONG 56°45'56,306"W, 
deste segue por 4.962,47m, até o vértice V5 de coordenadas LAT 
12°42'9,396"S e LONG 56°48'31,511"W, deste segue por 13.789,21m, até o 
vértice V6 de coordenadas LAT 12°35'11,613"S e LONG 56°46'33,951"W,
ponto final da descrição deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da prefeita municipal de Tapurah-MT em exercício, aos dezoito dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
MARIA LÚCIA BEDIN MARTELLI
Prefeita Municipal em Exercício
MUNICÍPIO DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, 125 – CENTRO – 78.573-000 – CNPJ 24.772.253/0001-10 
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ANEXOS
Memorial Descritivo
Denominação: Estrada Linha Arinos 13
Traçado: 33.162,32 metros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice V1 de coordenadas 
LAT 12°46'41,378"S e LONG 56°40'20,837"W, deste segue por 10.325,42m, 
até o vértice V2 de coordenadas LAT 12°45'0,290"S e LONG 56°45'38,258"W, 
localizado sobre a ponte do Córrego Formoso, deste segue, a distância de 
886,90 m, até o vértice V3 de Coordenadas LAT 12°44'45,496"S e LONG 
56°46'3,078"W, deste segue por 3.198,32m, até o vértice V4 de coordenadas 
LAT 12°43'2,738"S e LONG 56°45'56,306"W, deste segue por 4.962,47m, até 
o vértice V5 de coordenadas LAT 12°42'9,396"S e LONG 56°48'31,511"W, 
deste segue por 13.789,21m, até o vértice V6 de coordenadas LAT 
12°35'11,613"S e LONG 56°46'33,951"W, ponto final da descrição deste 
traçado.