norma nº 1368/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.368, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Súmula: Dispõe sobre o traçado e a 
denominação da estrada vicinal que 
passam a ser de uso público e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA VIA A – P.C. BOA ESPERANÇA, com o traçado 
de 5.118,30mts (cinco mil cento e dezoito metros e trinta centímetros) de 
extensão, que tem seu iniício no vértice P1, de coordenadas Lat 12°48'19,425" 
S e Long 56°23'8,057"W, deste segue até o vértice P2, de coordenadas 
12°48'19,999" S e Long 56°22'47,706" W, deste segue até o vértice P3, de 
coordena-das 12°48'20,731" S e Long 56°22'21,600" W, deste segue até o 
vértice P4, de coordenadas 12°48'14,496" S e Long 56°22'14,657" W, deste 
segue até o vértice P5, de coordenadas 12°48'13,619" S e Long 56°22'14,223" 
W, deste segue até o vértice P6, de coordenadas 12°48'14,957" S e Long 
56°21'45,494" W, deste segue até o vértice P7, de coordenadas 12°48'15,222" 
S e Long 56°21'41,689" W, deste segue até o vértice P8, de coordenadas 
12°48'16,445" S e Long 56°21'12,601" W, deste segue até o vértice P9, de co￾ordenadas 12°48'17,711" S e Long 56°20'47,551" W, deste segue até o vértice 
P10, de coordenadas 12°47'52,194" S e Long 56°20'45,067" W. ponto final da 
descrição deste trecho.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 26 de 
maio de 2021.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
M E M O R I A L D E S C R I T I V O 
Assunto: AFETAÇÃO DE ESTRADA
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH Município: TAPURAH
Empreendimento: VIA A – P.C. BOA ESPERANÇA UF: MATO GROSSO 
Trecho: 5.118,30 mts
Inicia-se a descrição deste trecho no vértice P1, de coordenadas Lat 12°48'19,425" S 
e Long 56°23'8,057"W, deste segue até o vértice P2, de coordenadas 12°48'19,999" S e Long 
56°22'47,706" W, deste segue até o vértice P3, de coordenadas 12°48'20,731" S e Long 
56°22'21,600" W, deste segue até o vértice P4, de coordenadas 12°48'14,496" S e Long 
56°22'14,657" W, deste segue até o vértice P5, de coordenadas 12°48'13,619" S e Long 
56°22'14,223" W, deste segue até o vértice P6, de coordenadas 12°48'14,957" S e Long 
56°21'45,494" W, deste segue até o vértice P7, de coordenadas 12°48'15,222" S e Long 
56°21'41,689" W, deste segue até o vértice P8, de coordenadas 12°48'16,445" S e Long 
56°21'12,601" W, deste segue até o vértice P9, de coordenadas 12°48'17,711" S e Long 
56°20'47,551" W, deste segue até o vértice P10, de coordenadas 12°47'52,194" S e Long 
56°20'45,067" W. ponto final da descrição deste trecho.
Tapurah, 10 de maio de 2021. 
Resp. Técnico: DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
ENGENHEIRO FLORESTAL CREA: 1206409100 / MT
Código Credenciamento: GQN
Interessado: Prefeitura Municipal de Tapurah
CNPJ: 24.772.253/0001-41