norma nº 13/1990

RESOLUÇÃO Nº 013/90
DATA: 02 DE MARÇO DE 1.990
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.990
O Sr. Wilmar Vanin, Presidente da Câmara Municipal 
de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.990, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 – 23
II – MARÇO 02 – 09 – 16 – 23
III – ABRIL 06 – 12 – 20 – 27
IV – MAIO 04 – 11 –18 – 25
V – JUNHO 01 – 08 – 15 – 22
VI – AGOSTO 03 – 10 – 17 – 24
VII – SETEMBRO 06 – 14 – 21 – 28 
VIII – OUTUBRO 05 – 12 – 19 – 26
IX – NOVEMBRO 01 – 09 – 16 – 23
X – DEZEMBRO 07– 14
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
07:00 horas observados os incisos do artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme art. 18, inciso VI do Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 02 de março de 
1.990
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