norma nº 14/1990

RESOLUÇÃO Nº 014/90
DATA: 30 DE ABRIL DE 1.990
SÚMULA: DISTITUI DO CARGO DE PRESDIENTE 
DA CAMARA O VEREADOR JOSE FRANCISCO 
KLAUS.
O Sr. Wilmar Vanin, Presidente da Câmara Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, Faz saber que a Câmara aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica destituído do Cargo de Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah – MT. O vereador José Francisco Klaus, de acordo 
com o art. 21, Parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município de Tapurah, promulgada 
no dia 04 de abril de 1.990.
Art. 2º. A punição que se refere o artigo anterior, deve-se 
ao fato do Presidente da Câmara Jose Francisco Klaus, ter se licenciado no dia 15 
de dezembro de 1.989, por prazo de noventa dias, não retornando até a presente 
data, sendo o mesmo faltoso nas atribuições como Presidente do Legislativo.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 20 de abril de 1.990.
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