norma nº 1389/2021

 
LEI ORDINÁRIA Nº 1.389, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
SUMULA: DENOMINA DE MARA APARECIDA 
FERNANDES MACEDO CAVAZZINI O ABRIGO MEU 
LAR, EM TAPURAH – MT.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Abrigo Mara Aparecida Fernandes Macedo 
Cavazzini o estabelecimento conhecido como Abrigo Transitório Meu Lar, criado 
para albergar crianças e adolescentes em situação de risco, estabelecido na 
Sede do Município Tapurah, Estado de Mato Grosso, vinculado a Secretaria 
Municipal de Assistência Social e mantido pelo Município de Tapurah.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah-MT, 03 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Capeletti
Prefeito Municipal