norma nº 33/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
dezenove horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de Oliveira
deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e
os que estiverem assistindo pelos meios de comunicação e
determinando a leitura de um trecho bíblico. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura da Ata da sessão anterior: leitura do Ofício
Circular nº 004/2021 do Rotary; a apresentação das Moções nº
011/2021 e 012/2021; das Indicações nº 083/2021 e 084/2021 e dos
Requerimentos nº 027/2021 e 028/2021; a leitura do Projeto de Lei nº
052/2021, que autoriza o município de Tapurah a realizar repasse ao
Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEPS e dá outras
providências; a leitura do Projeto de Lei nº 053/2021 que fica instituído
no município de Tapurah, estado de Mato Grosso o Programa Municipal
de Pavimentação por meio de parceria privadas e dá outras providências;
a leitura do Projeto de Lei nº 054/2021 que dispõe sobre autorização
para abertura de crédito suplementar, no orçamento da prefeitura
municipal de Tapurah no exercício 2021 e dá outras providências e
encaminhou os Projetos ás comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos. Na sequência, o Presidente determinou leitura
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2021 de autoria dos
vereadores Diego Rafael Grendene; Cleomar Eterno de Campos;
Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu Francisco de Oliveira; Daise
Martins de Souza; Elder Gobbi; Jonathan Ramos Medeiros; Leandro
Frizzo; e Marcio Araújo de Macedo que denomina o Ginásio de
esportes da sede do município e dá outras providências e encaminhou o
projeto a comissão de Justiça e Redação. Continuando, o Presidente
autorizou o uso da palavra durante o Expediente conforme inscrição em
livro, onde fez uso da palavra à vereadora Daise Martins de Souza que
foi aparteado pelo vereador Elder Gobbi. Em seguida fez uso da tribuna
o vereador Diego Rafael Grendene que foi aparteado pelo vereador
Elder Gobbi. Na sequência fizeram uso da tribuna os vereadores
Cleomar Eterno de Campos e Elizeu Francisco de Oliveira. Em
seguida e depois de decorrido o prazo regimental, o Presidente passou
para a Ordem do Dia e colocou em debate a Ata da sessão anterior.
Não havendo manifestação o Presidente colocou em votação a Ata
acima exposta, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando
andamento, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº
049/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e
dá outras providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
mencionado projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Aelton
Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elizeu Francis ode,
1 rem] d
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
e CNPJ: 33.005.083.0001/60
Oliveira, Elder Gobbi e Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 049/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei nº 050/2021 que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências; a
leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças
e Orçamentos e colocou em debate o mencionado projeto, onde teve a
manifestação do vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 050/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei nº 051/2021, que altera
disposições da Lei Ordinária nº 1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá
outras providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
mencionado projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Aelton
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi e
Diego Rafael Grendene. Logo após, o Presidente colocou em primeira
votação o Projeto de Lei nº 051/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 que
institui o Regime de Previdência Complementar no município de Tapurah
— MT; fixa limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões
pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição
Federal, autoriza a adesão á plano de benefícios de previdência
complementar e dá outras providências; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o mencionado projeto, onde teve a manifestação do
vereador Aelton Antônio Figueiredos. Logo após, o Presidente colocou
em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente
determinou leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
005/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano
de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Tapurah); a leitura do
parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos e colocou em debate o mencionado projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael
Grendene, Elizeu Francisco de Oliveira, Elder Gobbi e Cleomar
Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou em primeira
votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2021,
“tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura do Requerimento nº 027/2021 de autoria do
vereador Elizeu Francisco de Oliveira que requer licença pelo período
de trinta dias para tratar de assunto particular e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação do vereador Elizeu Franci
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de Oliveira. Logo após, o Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 027/2021, tendo sido aprovado por unanimidade.
Continuando, o Presidente determinou a leitura do Requerimento nº
028/2021 de autoria da Mesa da Câmara que seja informada a situação
atual e quais medidas a serem tomadas, as que já foram tomadas e as
que estão pendentes quanto ao processo de Tomada de Contas Especial
referente á obra da erosão na MT 338; e caso tenha sido concluído o
processo de Tomada de Contas Especial que seja encaminhado o
relatório técnico final e providências a serem tomadas e colocou em
debate o citado Projeto, onde teve a manifestação do vereador Elizeu
Francisco de Oliveira. Logo após, o Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 028/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Presidente determinou a leitura da Indicação nº 083/2021
de autoria do vereador Aelton Antônio Figueiredo que indica ao Exmo.
Sr. Nelson Ned Previdente, Deputado Federal do PSL/MT a necessidade
de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de
implementos agrícolas, conforme especificação técnica em anexo; a
leitura da Indicação nº 084/2021 de autoria do vereador Aelton
Antônio Figueiredo que indica ao Exmo. Sr. Juarez Costa, Deputado
Federal do MDB/MT a necessidade de destinar recursos de emenda
parlamentar para aquisição de implementos agrícolas, conforme
especificação técnica em anexo e colocou em debate as citadas
indicações, onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio
Figueiredo. Logo após, o Presidente colocou em votação as Indicações
nº 083/2021 e 084/2021, tendo sido aprovadas por unanimidade.
Continuando os trabalhos, o Presidente determinou a leitura da Moção nº
011/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que
requer a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE APLAUSO” a Fazenda Seis Amigos, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Tapurah, na destinação de recursos
e equipamentos para área de saúde e para entidades sem fins lucrativos
de nosso município; a leitura da Moção nº 012/2021 de autoria do
vereador Cleomar Eterno de Campos que requer a Mesa ouvido o
soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APLAUSO” ao
Sindicato dos Servidores Públicos de Tapurah - SINDITAP, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Tapurah, na destinação
de recursos e equipamentos para área de saúde de nosso município e
colocou em debate as citadas Moções, onde teve a manifestação dos
ereadores Aelton Antônio Figueiredo e Cleomar Eterno de Campos.
“Logo após, o Presidente colocou em votação as Moções nº 011/2021 e
012/2021, tendo sido aprovadas por unanimidade. Continuando, o
Presidente autorizou o uso da palavra livre, onde fizeram uso da palavra
os vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos,
Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Marcio Araújo de-Macedo,
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
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CNPJ: 33.005.083.0001/60
Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro
Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira. Nada mais a tratar o Presidente
Daise Martins de Sou;
Diego Rafael /Gren Jer
Elder Gobbi,
Marcio Araújo de Macedo, 7777 x
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Juliana Dezem, Ldvgna De 2