norma nº 34/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
um, na sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725,
às dezenove horas, o Presidente da Câmara em exercício Leandro
Frizzo deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e os que estiverem assistindo pelos meios de
comunicação e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, o Presidente em exercício determinou a leitura da Ata
da sessão anterior; a apresentação dos Requerimentos nº
030/2021 e 031/2021; a leitura do Projeto de Resolução nº
008/2021 que altera a resolução nº 103/2021, alteração de data de
uma sessão ordinária e a leitura do Projeto de Lei nº 055/2021 que
autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional e dá outras
providências e encaminhou o Projeto ás comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos. Continuando, o Presidente
em exercício autorizou o uso da palavra durante o Expediente
conforme inscrição em livro, onde fizeram uso da palavra os
vereadores Cleomar Eterno de Campos, Juliana Dezem, Diego
Rafael Grendene que foi aparteado pelo vereador Elder Gobbi
Também fizeram uso da tribuna os vereadores Elder Gobb
Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo
Leandro Frizzo que foi aparteado pelo vereador Elder Gobbi. Em
seguida e depois de decorrido o prazo regimental, o Presidente em
exercício passou para a Ordem do Dia e colocou em debate a Ata
da sessão anterior. Não havendo manifestação o Presidente em
exercício colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando andamento, o Presidente em
exercício determinou a leitura do Projeto de Lei nº 049/2021, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras
providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
mencionado projeto, onde teve a manifestação do vereador
Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o Presidente em
exercício colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
ques jopdo sido aprovado pór unanimidade. Na sequência, o
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Presidente em exercício determinou a leitura do Projeto de Lei nº
050/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional e dá outras providências; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o mencionado projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores àAelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos e Daise Martins de Souza. Logo
após, o Presidente em exercício colocou em segunda votação o
Projeto de Lei nº 050/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente em
exercício determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
013/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no
município de Tapurah — MT; fixa limite máximo para a concessão de
aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão á plano de //-
benefícios de previdência complementar e dá outras providências; a)
leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e d
Finanças e Orçamentos e colocou em debate o mencionad
projeto, onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio
Figueiredo. Logo após, o Presidente em exercício colocou em
segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 013/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente em exercício determinou leitura do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 005/2021 que altera dispositivos
da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreiras da
Câmara Municipal de Tapurah); a leitura do parecer das comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em
debate o mencionado projeto, onde teve a manifestação do
vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente em
exercício colocou em segunda votação o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 005/2021, tendo sido aprovado
por unanimidade. Seguindo, o Presidente em exercício determinou
a leitura do Requerimento nº 031/2021 de autoria da Mesa da
Câmara que requer urgência especial e votação única ao Projeto de
Resolução nº 008/2021 e aos Projetos de Lei Ordinária nº 052/2021
e 054/2021 [ colocou em debat: citado requerimento, onde teve
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a manifestação dos vereadores Cleomar Eterno de Campos,
Elder Gobbi, Daise Martins de Souza e àAelton Antônio
Figueiredo. Logo após, o Presidente em exercício colocou em
votação o Requerimento nº 031/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Em seguida, o Presidente da sessão determinou a
leitura do Projeto de Resolução nº 008/2021 que altera a resolução
nº 103/2021, alteração de data de uma sessão ordinária e colocou
em debate o mencionado Projeto, onde teve a manifestação do
vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após o Presidente em
exercício colocou em votação única o Projeto de Resolução nº
008/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
seguimento aos trabalhos, o Presidente em exercício determinou a
leitura do Projeto de Lei nº 052/2021, que autoriza o município de
Tapurah a realizar repasse ao Fundo Municipal de Segurança
Pública - FUMSEPS e dá outras providências; a leitura do parecer
das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a |
manifestação dos vereadores Daise Martins de Souza, Elder
Gobbi, Diego Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo e
Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou em
votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 052/2021, tendo sido
aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente da sessão
determinou a leitura do Projeto de Lei nº 054/2021 que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da
prefeitura municipal de Tapurah no exercício 2021 e dá outras
providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Aelton
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos e Elder Gobbi.
Logo após, o Presidente colocou em votação única o Projeto de
Lei Ordinária nº 054/2021, tendo sido aprovado por unanimidade.
Dando sequência, o Presidente em exercício determinou a leitura
do Projeto de Lei nº 053/2021 que fica instituído no município de
Tapurah, estado de Mato Grosso o Programa Municipal de
Pavimentação por meio de parceria privadas e dá outra
providências; a leitura do parecer de Justiça/e
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Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Aelton
Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos,
Diego Rafael Grendene e Leandro Frizzo. Logo após, o
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária
nº 054/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Presidente em exercício determinou leitura do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2021 de autoria
dos vereadores Diego Rafael Grendene; Cleomar Eterno de
Campos; Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu Francisco de
Oliveira, Daise Martins de Souza; Elder Gobbi; Jonathan
Ramos Medeiros; Leandro Frizzo e Marcio Araújo de Macedo
que denomina o Ginásio de esportes da sede do município e dá
outras providências; a leitura do parecer da comissão de Justiça e
Redação e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores Diego Rafael Grendene e Cleoma
Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou em primeira
votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente
em exercício determinou a leitura do Requerimento nº 030/2021
de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que requer ao
Exmo. Sr. Algacir Augusto Cavazzini, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras de Tapurah para encaminhar relatórios
mensais de janeiro a outubro de 2021 de serviços realizados aos
pequenos produtores rurais, referente ao Programa Porteira
Adentro devendo constar: quantidade de serviços realizados por
tipo; quantidade de produtores atendidos, relação dos serviços
realizados a um mesmo produtor; e intervalos de solicitações de
serviços a um mesmo produtor; e apresentar justificativa para as
alterações na Lei 1.345/2020 por meio do Projeto de Lei 051/2021
com base no comparativo que segue anexo, tendo em vista o
aumento dos limites de horas máquina, aumento dos módulos .
fiscais para considerar pequeno produtor rural; e redução d
intervalo mínimo para realização de serviços para o mesm
produtor e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a
poco JA dos vereadores Cleomar Eterno de Cam os e
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Leandro Frizzo. Logo após, o Presidente em exercício colocou em
votação o Requerimento nº 030/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Continuando, o Presidente em exercício autorizou o
uso da palavra livre, onde determinou a leitura do Ofício nº
149/2021/GP/PMT do Prefeito Municipal de Tapurah e convocou
sessão extraordinária para o dia vinte e sete de outubro do
corrente ano, ás dezenove horas para tratar do Projeto de Lei
Ordinária nº 055/2021. Seguindo fizeram uso da palavra os
vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de
Campos, Juliana Dezem, Diego Rafael Grendene, Marcio Araújo
de Macedo, Elder Gobbi, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton
Antônio Figueiredo e Leandro Frizzo. Nada mais a tratar o
Presidente em exercício deu por encerrada à sessão ordinária do
dia 25 de outubro de 2.021.
Leandro Frizzo,
Aelton Antônio Figueiredo,
Jonathan Ramos Medeiros,
Cleomar Eterno de Campo
Marcio Araújo Je Macedo, Macio ba
Juliana Dezem, | ÔNiOA Dedo