norma nº 29/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 029/2021
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR TANCREDO 
VARGAS SARAIVA DE ARAUJO, LOTADO NO CARGO
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso 
de suas atribuições Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Concedido férias ao Senhor
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAÚJO, ocupante do Cargo efetivo de 
Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Tapurah, lotado na Referência CE-06 do Anexo I do Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo e no Quadro VI do Anexo X na Classe B, Grau 2 do Plano 
de Cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período 
aquisitivo de 02 de maio de 2019 à 01 de maio de 2020, que serão gozadas
nos termos da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 20 (vinte) dias, entre o dia 15 de dezembro de 
2021 a 03 de janeiro de 2022.
§2°. 10 (dez) dias restantes serão usufruídos em 
data oportuna a ser requerida pelo servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 30 dias do 
mês de novembro de 2.021.
 
ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e publique-se
Na data supra
AELTON ANTONIO FIGUEIREDO
 1° Secretário