norma nº 1414/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 
QUE PASSAM A SER DE USO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA Alfredo Carlos Thomasi, com o traçado de 
37.795,823 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e cinco metros, e oitocentos e 
vinte e três centímetros) de extensão, que tem seu inicio no vértice 1, de 
coordenadas LAT: 12°26'59,399"S e LONG: 56°42'24,226"W, localizado na 
margem da Rodovia Estadual MT-338; deste, segue por 1.533,277 m até o 
vértice 2, de coordenadas LAT: 12°27'00,229"S e LONG: 56°43'15,010"W; 
deste, segue por 2.478,745 m até o vértice 3, de coordenadas LAT: 
12°27'01,307"S e LONG: 56°44'37,113"W; deste, segue por 2.164,192 m até o 
vértice 4, de coordenadas LAT: 12°27'02,686"S e LONG: 56°45'48,791"W; 
deste, segue por 2.178,806 m até o vértice 5, de coordenadas LAT: 
12°27'02,933"S e LONG: 56°47'00,965"W; deste, segue por 2.102,014 m até o 
vértice 6, de coordenadas LAT: 12°27'02,494"S e LONG: 56°48'10,596"W; 
deste, segue por 427,742 m até o vértice 7, de coordenadas LAT: 
12°27'00,477"S e LONG: 56°48'24,616"W; deste, segue por 2.545,609 m até o 
vértice 8, de coordenadas LAT: 12°26'34,406"S e LONG: 56°49'44,659"W; 
deste, segue por 1.401,560 m até o vértice 9, de coordenadas LAT: 
12°26'20,148"S e LONG: 56°50'28,761"W; deste, segue por 212,101 m até o 
vértice 10, de coordenadas LAT: 12°26'17,840"S e LONG: 56°50'35,382"W; 
deste, segue por 109,183 m até o vértice 11, de coordenadas LAT: 
12°26'15,515"S e LONG: 56°50'38,118"W; deste, segue por 881,722 m até o 
vértice 12, de coordenadas LAT: 12°25'54,896"S e LONG: 56°50'58,438"W; 
deste, segue por 697,808 m até o vértice 13, de coordenadas LAT: 
12°25'39,022"S e LONG: 56°51'14,972"W; deste, segue por 2.075,989 m até o 
vértice 14, de coordenadas LAT: 12°24'51,974"S e LONG: 56°52'04,336"W; 
deste, segue por 513,733 m até o vértice 15, de coordenadas LAT: 
12°24'40,334"S e LONG: 56°52'16,554"W; deste, segue por 1.026,676 m até o 
vértice 16, de coordenadas LAT: 12°24'18,520"S e LONG: 56°52'42,318"W; 
deste, segue por 959,340 m até o vértice 17, de coordenadas LAT: 
12°23'58,156"S e LONG: 56°53'06,409"W; deste, segue por 140,908 m até o 
vértice 18, de coordenadas LAT: 12°23'54,557"S e LONG: 56°53'09,302"W; 
deste, segue por 789,994 m até o vértice 19, de coordenadas LAT: 
12°23'32,903"S e LONG: 56°53'23,418"W; deste, segue por 768,347 m até o 
vértice 20, de coordenadas LAT: 12°23'11,892"S e LONG: 56°53'37,227"W; 
deste, segue por 1.174,463 m até o vértice 21, de coordenadas LAT: 
12°22'39,852"S e LONG: 56°53'58,451"W; deste, segue por 903,295 m até o 
vértice 22, de coordenadas LAT: 12°22'15,226"S e LONG: 56°54'14,802"W; 
deste, segue por 929,955 m até o vértice 23, de coordenadas LAT: 
12°21'45,024"S e LONG: 56°54'12,672"W; deste, segue por 1.435,033 m até o 
vértice 24, de coordenadas LAT: 12°20'58,420"S e LONG: 56°54'09,349"W; 
deste, segue por 494,674 m até o vértice 25, de coordenadas LAT: 
12°20'42,371"S e LONG: 56°54'07,998"W; deste, segue por 469,065 m até o 
vértice 26, de coordenadas LAT: 12°20'27,140"S e LONG: 56°54'06,870"W; 
deste, segue por 952,307 m até o vértice 27, de coordenadas LAT: 
12°19'56,211"S e LONG: 56°54'04,703"W; deste, segue por 1.109,141 m até o 
vértice 28, de coordenadas LAT: 12°19'58,247"S e LONG: 56°54'41,370"W; 
deste, segue por 1.797,713 m até o vértice 29, de coordenadas LAT: 
12°19'31,529"S e LONG: 56°55'34,329"W; deste, segue por 1.296,106 m até o 
vértice 30, de coordenadas LAT: 12°19'30,121"S e LONG: 56°56'17,220"W; 
deste, segue por 2.133,416 m até o vértice 31, de coordenadas LAT: 
12°19'30,393"S e LONG: 56°57'27,858"W; deste, segue por 96,252 m até o 
vértice 32, de coordenadas LAT: 12°19'31,483"S e LONG: 56°57'30,845"W; 
deste, segue por 52,395 m até o vértice 33, de coordenadas LAT: 
12°19'32,339"S e LONG: 56°57'32,346"W; deste, segue por 121,184 m até o 
vértice 34, de coordenadas LAT: 12°19'32,792"S e LONG: 56°57'36,332"W; 
deste, segue por 129,707 m até o vértice 35, de coordenadas LAT: 
12°19'32,922"S e LONG: 56°57'40,625"W; deste, segue por 105,224 m até o 
vértice 36, de coordenadas LAT: 12°19'33,030"S e LONG: 56°57'44,107"W; 
deste, segue por 99,782 m até o vértice 37, de coordenadas LAT: 
12°19'33,375"S e LONG: 56°57'47,392"W; deste, segue por 93,268 m até o 
vértice 38, de coordenadas LAT: 12°19'33,354"S e LONG: 56°57'50,480"W; 
deste, segue por 164,283 m até o vértice 39, de coordenadas LAT: 
12°19'31,826"S e LONG: 56°57'55,693"W; deste, segue por 242,378 m até o 
vértice 40, de coordenadas LAT: 12°19'29,314"S e LONG: 56°58'03,301"W; 
deste, segue por 286,818 m até o vértice 41, de coordenadas LAT: 
12°19'27,463"S e LONG: 56°58'12,609"W; deste, segue por 418,618 m até o 
vértice 42, de coordenadas LAT: 12°19'25,462"S e LONG: 56°58'26,319"W; 
deste, segue por 154,541 m até o vértice 43, de coordenadas LAT:
12°19'24,709"S e LONG: 56°58'31,379"W; deste, segue por 74,086 m até o 
vértice 44, de coordenadas LAT: 12°19'23,762"S e LONG: 56°58'33,634"W; 
deste, segue por 22,314 m até o vértice 45, de coordenadas LAT: 
12°19'23,611"S e LONG: 56°58'34,357"W; deste, segue por 32,059 m até o 
vértice 46, de coordenadas LAT: 12°19'23,999"S e LONG: 56°58'35,343"W, 
ponto final deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos 
os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 16 de 
dezembro de 2021.
Carlos Alberto Capeletti
Prefeito Municipal
ANEXOS
Memorial Descritivo
Denominação: Estrada Alfredo Carlos Thomasi
Traçado: 37.795,823 metros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice 1, de coordenadas LAT:
12°26'59,399"S e LONG: 56°42'24,226"W, localizado na margem da Rodovia 
Estadual MT-338; deste, segue por 1.533,277 m até o vértice 2, de coordenadas 
LAT: 12°27'00,229"S e LONG: 56°43'15,010"W; deste, segue por 2.478,745 m 
até o vértice 3, de coordenadas LAT: 12°27'01,307"S e LONG: 56°44'37,113"W; 
deste, segue por 2.164,192 m até o vértice 4, de coordenadas LAT: 
12°27'02,686"S e LONG: 56°45'48,791"W; deste, segue por 2.178,806 m até o 
vértice 5, de coordenadas LAT: 12°27'02,933"S e LONG: 56°47'00,965"W; deste, 
segue por 2.102,014 m até o vértice 6, de coordenadas LAT: 12°27'02,494"S e 
LONG: 56°48'10,596"W; deste, segue por 427,742 m até o vértice 7, de 
coordenadas LAT: 12°27'00,477"S e LONG: 56°48'24,616"W; deste, segue por 
2.545,609 m até o vértice 8, de coordenadas LAT: 12°26'34,406"S e LONG:
56°49'44,659"W; deste, segue por 1.401,560 m até o vértice 9, de coordenadas 
LAT: 12°26'20,148"S e LONG: 56°50'28,761"W; deste, segue por 212,101 m até o 
vértice 10, de coordenadas LAT: 12°26'17,840"S e LONG: 56°50'35,382"W; 
deste, segue por 109,183 m até o vértice 11, de coordenadas LAT: 
12°26'15,515"S e LONG: 56°50'38,118"W; deste, segue por 881,722 m até o 
vértice 12, de coordenadas LAT: 12°25'54,896"S e LONG: 56°50'58,438"W; 
deste, segue por 697,808 m até o vértice 13, de coordenadas LAT: 
12°25'39,022"S e LONG: 56°51'14,972"W; deste, segue por 2.075,989 m até o 
vértice 14, de coordenadas LAT: 12°24'51,974"S e LONG: 56°52'04,336"W; 
deste, segue por 513,733 m até o vértice 15, de coordenadas LAT: 
12°24'40,334"S e LONG: 56°52'16,554"W; deste, segue por 1.026,676 m até o 
vértice 16, de coordenadas LAT: 12°24'18,520"S e LONG: 56°52'42,318"W; 
deste, segue por 959,340 m até o vértice 17, de coordenadas LAT: 
12°23'58,156"S e LONG: 56°53'06,409"W; deste, segue por 140,908 m até o 
vértice 18, de coordenadas LAT: 12°23'54,557"S e LONG: 56°53'09,302"W; 
deste, segue por 789,994 m até o vértice 19, de coordenadas LAT: 
12°23'32,903"S e LONG: 56°53'23,418"W; deste, segue por 768,347 m até o 
vértice 20, de coordenadas LAT: 12°23'11,892"S e LONG: 56°53'37,227"W; 
deste, segue por 1.174,463 m até o vértice 21, de coordenadas LAT: 
12°22'39,852"S e LONG: 56°53'58,451"W; deste, segue por 903,295 m até o 
vértice 22, de coordenadas LAT: 12°22'15,226"S e LONG: 56°54'14,802"W; 
deste, segue por 929,955 m até o vértice 23, de coordenadas LAT: 
12°21'45,024"S e LONG: 56°54'12,672"W; deste, segue por 1.435,033 m até o 
vértice 24, de coordenadas LAT: 12°20'58,420"S e LONG: 56°54'09,349"W; 
deste, segue por 494,674 m até o vértice 25, de coordenadas LAT: 
12°20'42,371"S e LONG: 56°54'07,998"W; deste, segue por 469,065 m até o 
vértice 26, de coordenadas LAT: 12°20'27,140"S e LONG: 56°54'06,870"W; 
deste, segue por 952,307 m até o vértice 27, de coordenadas LAT: 
12°19'56,211"S e LONG: 56°54'04,703"W; deste, segue por 1.109,141 m até o 
vértice 28, de coordenadas LAT: 12°19'58,247"S e LONG: 56°54'41,370"W; 
deste, segue por 1.797,713 m até o vértice 29, de coordenadas LAT: 
12°19'31,529"S e LONG: 56°55'34,329"W; deste, segue por 1.296,106 m até o 
vértice 30, de coordenadas LAT: 12°19'30,121"S e LONG: 56°56'17,220"W; 
deste, segue por 2.133,416 m até o vértice 31, de coordenadas LAT: 
12°19'30,393"S e LONG: 56°57'27,858"W; deste, segue por 96,252 m até o 
vértice 32, de coordenadas LAT: 12°19'31,483"S e LONG: 56°57'30,845"W; 
deste, segue por 52,395 m até o vértice 33, de coordenadas LAT: 12°19'32,339"S 
e LONG: 56°57'32,346"W; deste, segue por 121,184 m até o vértice 34, de 
coordenadas LAT: 12°19'32,792"S e LONG: 56°57'36,332"W; deste, segue por 
129,707 m até o vértice 35, de coordenadas LAT: 12°19'32,922"S e LONG:
56°57'40,625"W; deste, segue por 105,224 m até o vértice 36, de coordenadas 
LAT: 12°19'33,030"S e LONG: 56°57'44,107"W; deste, segue por 99,782 m até o 
vértice 37, de coordenadas LAT: 12°19'33,375"S e LONG: 56°57'47,392"W; 
deste, segue por 93,268 m até o vértice 38, de coordenadas LAT: 12°19'33,354"S 
e LONG: 56°57'50,480"W; deste, segue por 164,283 m até o vértice 39, de 
coordenadas LAT: 12°19'31,826"S e LONG: 56°57'55,693"W; deste, segue por 
242,378 m até o vértice 40, de coordenadas LAT: 12°19'29,314"S e LONG:
56°58'03,301"W; deste, segue por 286,818 m até o vértice 41, de coordenadas 
LAT: 12°19'27,463"S e LONG: 56°58'12,609"W; deste, segue por 418,618 m até o 
vértice 42, de coordenadas LAT: 12°19'25,462"S e LONG: 56°58'26,319"W; 
deste, segue por 154,541 m até o vértice 43, de coordenadas LAT: 
12°19'24,709"S e LONG: 56°58'31,379"W; deste, segue por 74,086 m até o 
vértice 44, de coordenadas LAT: 12°19'23,762"S e LONG: 56°58'33,634"W; 
deste, segue por 22,314 m até o vértice 45, de coordenadas LAT: 12°19'23,611"S 
e LONG: 56°58'34,357"W; deste, segue por 32,059 m até o vértice 46, de 
coordenadas LAT: 12°19'23,999"S e LONG: 56°58'35,343"W, ponto final deste 
traçado. 
Tapurah, 14 de dezembro de 2021. 
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