norma nº 1415/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 
QUE PASSAM A SER DE USO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA PEDRO MARTELLI, com o traçado de 12.139,164 m
(doze mil, cento e trinta e nove metros, e cento e sessenta e quatro centímetros)
de extensão, que tem seu inicio no vértice 1, de coordenadas LAT:
12°32'27,375"S e LONG: 56°39'03,843"W, localizado na margem da Rodovia 
Estadual MT-338; deste, segue por 3.082,224 m até o vértice 2, de 
coordenadas LAT: 12°33'21,453"S e LONG: 56°40'29,879"W; deste, segue por 
3.722,130 m até o vértice 3, de coordenadas LAT: 12°31'58,215"S e LONG:
56°41'59,514"W; deste, segue por 2.398,251 m até o vértice 4, de 
coordenadas LAT: 12°31'04,275"S e LONG: 56°42'56,966"W; deste, segue por 
783,258 m até o vértice 5, de coordenadas LAT: 12°30'46,275"S e LONG:
56°43'15,348"W; deste, segue por 250,830 m até o vértice 6, de coordenadas 
LAT: 12°30'38,478"S e LONG: 56°43'17,817"W; deste, segue por 141,971 m 
até o vértice 7, de coordenadas LAT: 12°30'35,034"S e LONG:
56°43'20,954"W; deste, segue por 204,230 m até o vértice 8, de coordenadas 
LAT: 12°30'32,368"S e LONG: 56°43'27,153"W; deste, segue por 139,311 m 
até o vértice 9, de coordenadas LAT: 12°30'31,389"S e LONG:
56°43'31,660"W; deste, segue por 1.416,959 m até o vértice 10, de 
coordenadas LAT: 12°29'58,934"S e LONG: 56°44'05,022"W; ponto final deste 
traçado. 
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 16 de 
dezembro de 2021.
Carlos Alberto Capeletti
Prefeito Municipal
 ANEXOS
Memorial Descritivo
Denominação: Estrada Pedro Martelli
Traçado: 12.139,164 metros
Inicia-se a descrição do traçado no vértice 1, de coordenadas LAT:
12°32'27,375"S e LONG: 56°39'03,843"W, localizado na margem da Rodovia 
Estadual MT-338; deste, segue por 3.082,224 m até o vértice 2, de 
coordenadas LAT: 12°33'21,453"S e LONG: 56°40'29,879"W; deste, segue por 
3.722,130 m até o vértice 3, de coordenadas LAT: 12°31'58,215"S e LONG:
56°41'59,514"W; deste, segue por 2.398,251 m até o vértice 4, de 
coordenadas LAT: 12°31'04,275"S e LONG: 56°42'56,966"W; deste, segue por 
783,258 m até o vértice 5, de coordenadas LAT: 12°30'46,275"S e LONG:
56°43'15,348"W; deste, segue por 250,830 m até o vértice 6, de coordenadas 
LAT: 12°30'38,478"S e LONG: 56°43'17,817"W; deste, segue por 141,971 m 
até o vértice 7, de coordenadas LAT: 12°30'35,034"S e LONG:
56°43'20,954"W; deste, segue por 204,230 m até o vértice 8, de coordenadas 
LAT: 12°30'32,368"S e LONG: 56°43'27,153"W; deste, segue por 139,311 m 
até o vértice 9, de coordenadas LAT: 12°30'31,389"S e LONG:
56°43'31,660"W; deste, segue por 1.416,959 m até o vértice 10, de 
coordenadas LAT: 12°29'58,934"S e LONG: 56°44'05,022"W; ponto final deste 
traçado.. 
Tapurah, 14 de dezembro de 2021. 
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Resp. Técnico: DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI
ENGENHEIRO FLORESTAL CREA: 1206409100 MT
Código Credenciamento: GQN
MAPA ESTRADA PEDRO MARTELLI