norma nº 9/2022

mg: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
i ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.715 - CENTRO- CEP 78.555-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 009/2022
“CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA MARIELE
“ CRISTINA BENIN, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE
ASSISTENTE | ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira Presidente da
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Função Gratificada à servidora
MARIELE CRISTINA BENIN, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah,
Referência FG 02 — Ouvidor do Poder Legislativo — Anexo Ill - Quadro de Funções
Gratificadas previsto na Lei Complementar nº 133/2019, alterado pela Lei
Complementar 177/2021, no valor de R$ 313,44 (trezentos e treze e quarenta e quatro
centavos).
Art. 2º. A concessão da Função Gratificada é devida em
razão do exercício da função de Membro de Comissões Permanentes, responsável
pela Ouvidoria e responsável pela inclusão de informações no Site Oficial da
Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 3º. A Função Gratificada é devida a partir do dia 01
de janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Tapurah — MT; aos 20 dias do mês
de janeiro de 2022.
Registre-se e publique-se
Na data Supra , Pei
eu ia o de Ófivêira
Presidente