norma nº 8/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE
ATA DA SESSÃO EXTRAORVDINARIA Li in do ==
DEZEMBRO DE 2.021
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um,
na Sede da Câmara Municipal, situada à Avenida Paraná, 1.725, às
dezenove horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira, deu abertura à sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura da Ata da Sessão
anterior; a leitura do Ofício nº 032/2021/GP/PMT que convoca
sessão extraordinária para tratar dos Projetos de Lei do nº
059/2021, 060/2021, 061/2021, 062/2021, 063/2021 e dos Projetos
de Lei Complementar nº 015/2021 e 016/2021. Seguindo, o
Presidente determinou a apresentação do Requerimento nº
036/2021. Dando andamento aos trabalhos, o Presidente autorizou
o uso da palavra na Tribuna durante o Expediente, conforme
inscrição em livro, onde fizeram uso da palavra os vereadores
Cleomar Eterno de Campos e Aelton Antônio Figueiredo que foi
aparteado pelos vereadores Elizeu Francisco de Oliveira e
Cleomar Eterno de Campos. Em seguida, depois de decorrido o
Prazo Regimental, o Presidente passou para a Ordem do Dia
colocando em debate a Ata da Sessão anterior. Não havendo
manifestação, o Presidente colocou em votação a Ata acima
exposta, tendo sido aprovada por unanimidade. Continuando, o
Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº
059/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Tapurah-MT;
no exercício de 2021 e dá outras providências; a leitura do parecer
das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos e colocou em debate o citado projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores àAelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos e Elizeu Francisco de Oliveira. Logo
após, o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei
Ordinário nº 059/2021, tendo sido aprovado por unanimidade.
Seguindo, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 060/2021 altera disposições da Lei Ordinária nº 1.345
de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências; a leitura do
parecer das comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
amentos e de Obras, Serviços Públicos e Terras colocou em
debate o citado projeto, onde teve a manifestação do vereador
elton Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente colocou em
gunda votação o Projeto de Lei Ordinário nº 060/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o
As 0 E
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Presidente determinou a leitura do Requerimento nº 036/2021 de
autoria da Mesa da Câmara que requer urgência especial e
votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 061/2021, 062/2021,
063/2021 e aos Projetos de Lei Complementar nº 015/2021 e
016/2021 e colocou em debate o referido requerimento, onde teve a
manifestação do vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após,
o Presidente colocou em votação o requerimento nº 036/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Dando andamento aos
trabalhos, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 061/2021 que institui o Programa Municipal de
Incentivo e Apoio a Produção, Agroindustrialização, Comercial,
Geração de Renda, Geração de Emprego e Diversificação da
Agricultura Familiar e Comercial do município de Tapurah e dá
outras providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça
e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras e colocou em
debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores
Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de
Campos e Leandro Frizzo. Logo após, o Presidente colocou em
votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 061/2021, tendo sido
aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente determinou a
leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 062/2021 que autoriza o
poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o
Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (CONSEG) e
dá outras providências; a leitura do parecer das comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em
debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu
Francisco de Oliveira, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Aelton Antônio e Leandro Frizzo. Logo após, o Presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 062/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 063/2021 que
) altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.267/2019 e dá outras
providências; a leitura do parecer da comissão de Justiça e
Redação e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo e
Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou em
votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 063/2021, tendo sido
aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
015/2021 que altera dispositivos Complementar nº 41/2012,
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aumentando o percentual da taxa administrativa do Tapurah-Previ
de acordo com a Portaria 19.451/2020; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação do
vereador Cleomar Eterno de Campos. Logo após, O Presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei Complementar nº
015/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
andamento aos trabalhos, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 que altera disposições
da Lei Complementar nº 029/2011 (Plano de Cargos, Carreira e
Salários) e dá outras providências, a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos
vereadores Cleomar Eterno de Campos, àAelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Leandro
Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira. Logo após, o Presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei Complementar nº
016/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o
Presidente colocou a palavra livre, onde fizeram uso da palavra os
vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Marcio de
Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio
Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira. Nada
a tratar, o Presidente deu por encerrada à sessão extraordinária do
dia 17 de dezembro de 2.021.
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