norma nº 113/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
RESOLUÇÃO Nº 113/2022 
15 de fevereiro de 2022 
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR A SE LICENCIAR 
DO CARGO POR 30 DIAS. 
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVERA, Presidente 
da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução: 
Considerando o requerimento 04/2022 aprovado na 
sessão do dia 14/02/2022 em que o vereador Diego Rafael Grendene requer licença 
para afastamento do cargo por 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica Autorizado ao Vereador Elizeu Francisco 
de Oliveira a se licenciar do cargo por 30 (trinta) dias, sendo do dia 15/02/2022 a 
16/03/2022. 
Parágrafo Único. A presente resolução tem como base 
o inciso V do parágrafo único do art. 30 e art. 58 ambos da Lei Orgânica c/c inciso 
III do art. 75 e inciso VII “a” do art. 11 ambos do Regimento Interno. 
Art. 2°. Fica desde já autorizado a convocação do 
suplente para substituição do vereador no período do afastamento previsto no caput 
deste artigo conforme §2° do art. 36 da lei orgânica c/c o art. art. 76 do Regimento 
Interno. 
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 15 
de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso,
aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Registre-se e Publique-se 
 ______________________ 
Elizeu Francisco de Oliveira 
Presidente
___________________________ 
Aelton Antônio Figueiredo 
1° Secretário