norma nº 114/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
RESOLUÇÃO Nº 114/2022
De 30 de março de 2022
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR A SE LICENCIAR
DO CARGO POR 30 DIAS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVERA, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Considerando o requerimento 13/2022 aprovado na sessão do 
dia 29/03/2022 em que o vereador Elder Gobbi requer licença para 
afastamento do cargo por 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Autorizado ao Vereador Elder Gobbi a se licenciar 
do cargo por 30 (trinta) dias, sendo do dia 01/04/2022 a 30/04/2022.
Parágrafo Único. A presente resolução tem como base o 
inciso V do parágrafo único do art. 30 e art. 58 ambos da Lei Orgânica c/c 
inciso III do art. 75 e inciso VII “a” do art. 11 ambos do Regimento Interno.
Art. 2°. Fica desde já autorizado à convocação do suplente 
para substituição do vereador no período do afastamento previsto no caput 
deste artigo conforme §2° do art. 36 da lei orgânica c/c o art. art. 76 do 
Regimento Interno.
Art. 3°. Altera o art. 1° da Resolução 113/2022, passando a ter 
a seguinte redação:
Art. 1°. Fica Autorizado ao Vereador Diego Rafael Grendene a 
se licenciar do cargo por 30 (trinta) dias, sendo do dia 15/02/2022 a 
16/03/2022.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de abril 
de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 30
dias do mês de março do ano de 2022.
Registre-se e Publique-se ______________________
Elizeu Francisco de Oliveira
Presidente
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Aelton Antônio Figueiredo
1° Secretário