norma nº 18/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
Portaria Nº 018/2022 
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR TANCREDO 
VARGAS SARAIVA DE ARAUJO, LOTADO NO CARGO 
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH”. 
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso 
de suas atribuições Legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica Concedido férias ao Senhor
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAÚJO, ocupante do Cargo efetivo de 
Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Tapurah. 
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período 
restante de 10 (dez) dias do período aquisitivo de 02 de maio de 2019 à 01 de 
maio de 2020 (Portaria 29/2021), que serão gozadas nos termos da Lei 
Complementar 15/2009 da seguinte forma: 
Parágrafo Único 10 (dez) dias, entre o dia 04 de 
maio de 2022 a 13 de maio de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 29 dias do 
mês de abril de 2.022. 
 
ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 
Registre-se e publique-se 
Na data supra 
AELTON ANTONIO FIGUEIREDO 
 1° Secretário