| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1992 |
| Date | 1992-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de telefone a TELEMAT |
| native_id | 198 |
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RESOLUÇÃO Nº 028/92 DATA: 03 DE ABRIL DE 1.992 SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TELEFONE A TELEMAT O Sr. Orlando Jose Bender, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica autorizada a doação de um telefone não residencial de propriedade da Câmara Municipal de Tapurah, pra a TELEMAT, com a finalidade de entrar no sérvio Nacional de Telecomunicações. Art. 2º. A doação a que se refere o Art. 1º. Da presente Resolução, é feita através de procuração pela Câmara Municipal e conforme contrato de compra feito com a Construtel. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, em 03 de abril de 1.992. Registre-se a Publique-se