norma nº 19/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
Portaria Nº 019/2022 
“CONCEDE FÉRIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE 
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM 
COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH”. 
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso 
de suas atribuições Legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA 
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de 
Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Tapurah. 
Art. 2º. As férias em questão se referem aquisitivo 
de 01 de fevereiro de 2021 à 31 de janeiro de 2022, que serão gozadas nos 
termos da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma: 
§1°. 05 (cinco) dias, entre o dia 04 de maio de 2022 
a 08 de maio de 2022 nos termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009. 
§2°. Fica Autorizado compensação referente a 
banco de horas no dia 09 de maio no período matutino e vespertino. 
§3°. O período restante de 25 (vinte e cinco) dias de 
férias poderão ser usufruídos em data oportuna conforme dispõe o art. 64-A da 
Lei Complementar 15/2009
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 29 dias do 
mês de abril de 2.022. 
 
ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 
Registre-se e publique-se 
Na data supra 
AELTON ANTONIO FIGUEIREDO 
 1° Secretário