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norma nº 26/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaAutoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis
native_id2010

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
PORTARIA Nº 026/2022 
“AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS 
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH DO TIPO INSERVÍVEIS.” 
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e 
conforme definido pela Comissão de Avaliação Patrimonial; 
RESOLVE 
Art. 1º. Fica autorizada a baixa de bens móveis pertencentes ao 
patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservível, conforme relatório da 
comissão de avaliação patrimonial instituída pela portaria n° 04/2022 de 19 de 
janeiro de 2022, conforme abaixo relacionados: 
Bens inservíveis a serem baixados:
N° Plaqueta Descrição Classificação Ano Aquisição
121 Mesa com Gaveta 150x 75 aro 25mm Inservível 20/12/2001 
124 Longarina 3 Lugares Inservível 20/12/2001
130 Est. Fixa Tubo Espeçura 225 Inservível 20/12/2001 
242 Mesa 28 mm 175 x 80 Forming Azul Inservível 25/01/2002
243 Mesa 28 mm 95x 80 Post Forming Azul Inservível 25/01/2002 
244 Conexão 28 mm 80x 80 Post Forming 
Azul 
Inservível 25/01/2002 
259 Conexão Arrendondado pto/pto 25mm 
cod 208 
Inservível 15/03/2002 
260 Mesa terminal Teclado fixo ovo/ovo 
25mm 
Inservível 15/03/2002 
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
SITUAÇÃO DOS BENS: 
 121, 124, 130, 242, 243, 244, 259 e 260 - Os Bens não atendem mais a 
necessidade da Câmara Municipal de Tapurah o que o torna inservível, 
motivo pelo qual deve ser baixado. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 30 de maio de 
2022, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah-MT, em 30 de maio de 2022. 
___________________________ 
Elizeu Francisco de Oliveira 
Presidente 
_______________________________ 
Aelton Antônio Figueiredo 
1º Secretário

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