norma nº 28/2022

am + CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
Ê ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1 “725 - CENTRO- CEP 78.573-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1 341
Portaria Nº 028/2022
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR TANCREDO
VARGAS SARAIVA DE ARAUJO, LOTADO NO CARGO
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
o Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições Legais.
RESOLVE:
BREvoDi—
Art. 14º. Fica. Concedido férias ao Senhor
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAÚJO, ocupante do Cargo efetivo de
Procurador Jurídico, Matricula 56, na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período
aquisitivo de 02 de maio de 2020 à 01 de maio de 2021, que serão gozadas
nos termos da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
81º. 15 (quinze) dias, entre o dia 13 de julho de
2022 a 27 de julho de 2022, nos termos do art. 64-A da Lei Complementar
15/2009.
82º.0 período restante de 15 (quinze) dias de férias
poderão ser usufruídos em data oportuna conforme dispõe o art. 64-A da Lei
Complementar 15/2009
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 27 dias do
mês de junho de 2022.
dissibtti£o DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e publique-se