norma nº 29/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 029/2022
“CONCEDE FÉRIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de
Assessora Parlamentar, Matricula 693 na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem aquisitivo
de 01 de fevereiro de 2021 à 31 de janeiro de 2022, que serão gozadas nos
termos da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
81º. 15 (quinze) dias, entre o dia 13 de julho de
2022 a 27 de julho de 2022, nos termos do art. 64-A da Lei Complementar
15/2009.
82º. 05 (cinco) dias de férias já foram usufruídos
conforme Portaria 19/2022
83º. O período restante de 10 (dez) dias de férias
poderão ser usufruídos em data oportuna conforme dispõe o art. 64-A da Lei
Complementar 15/2009
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 27 dias do
Mto DE OLIVEIRA
Presidente
mês de junho de 2022.
Registre-se e publique-se
Na data supra