norma nº 34/2022

ge» + CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT
TEL: (066) 3547-1341
PORTARIA Nº 034/2022
SÚMULA: “NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
PARA AUXILIAR EM PROCESSO LICITATÓRIO
PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA
FOTOVOLTAICO PARA ATENDER A DEMANDA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o Contrato 04/2022 para
elaboração de projeto base para usina fotovoltaica e fiscalização de contrato para
execução e instalação de sistema de energia a ser contratado por meio de
licitação;
Considerando a necessidade de indicar
responsável técnico para acompanhar, verificar e auxiliar na verificação de
equipamentos e propostas dos licitantes em licitação para fornecimento e
instalação de sistema fotovoltaico no estacionamento da Câmara Municipal de
Tapurah.
O Senhor Elizeu Francisco de Oliveira,
Presidente da Câmara Municipal de Tapurah Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, e considerando a necessidade Administrativa:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como responsável técnico o
Senhor Benedito de Jesus Pereira, Engenheiro Eletricista, com registro no
CREA/MT 044912 para auxiliar no equipe responsável pelo processo licitatório
para contratação de empresa especializada para instalação de sistema de energia
fotovoltaica de no mínimo 33kWp em estrutura de estacionamento do tipo Carpot;
81º. O responsável técnico indicado no caput
deste artigo auxiliará na análise das propostas, documentos técnico de habilitação,
documentos de capacidade técnica;
82º. O auxilio será para verificar se os
equipamentos indicados na propostas e demais requisitos técnicos como
atestados de capacidade técnica estão compatíveis com os indicadores de níveis
mínimos de desempenho indicados no edital e do projeto base.
83º. O responsável técnico auxiliaria a equipe
de licitação sempre que for necessário, inclusive em recursos dos licitantes para
esclarecer dúvidas de natureza técnica quanto ao sistema e equipamentos para
execução contratual de acordo com edital e projeto base.
ELIZEU FRANCISCO DE fev
OLIVEIRA 3366 1651949
“sm + CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
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Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT
TEL: (066) 3547-1341
84º. Caso seja necessário um prazo maior do
que 24 horas para esclarecer alguma dúvida suscitada pela equipe de licitação o
responsável técnico deverá indicar o prazo estimado para sua resposta.
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 19 dias do
mês agosto de 2022.
ELIZEU FRANCISCO DE assinado de forma digita! por
OLIVEIRA:3368165194 Grnasearaaioo
9 Dados: 2022.09.05 08:46:26 -0400'
Elizeu Francisco de Oliveira
Presidente
Registre-se
Publique-se
AELTON ANTÔNIO Assinado de forma digital por AELTON
FIGUEIREDO 776.908931.04 Dios sorrssRena o Oda! DA
Aelton Antônio Figueiredo
1º Secretário