norma nº 37/2022

ÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO» CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 037/2022
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIELE
CRISTINA BENIN, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO
DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPURAH”.
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira Presidente da
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido férias a servidora MARIELE
CRISTINA BENIN, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período
aquisitivo de 01 de Setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021, que será gozada
entre os dias 08 setembro a 16 de setembro de 2022 (09 dias) de férias.
81º. 1/3 (um terço) do periodo de férias a que tem direito
a servidora será convertido em abono pecuniário (dez dias) conforme solicitado pelo
servidor nos termos do art. 73 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Tapurah.
82º. 11 (onze) dias restantes serão gozadas, entre os
dias 03 de outubro de 2022 a 13 de outubro de 2022, nos termos do art. 64-A da Lei
Complementar 15/2009.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 06 dias do mês
7a Lehso DE OLIVEIRA
Presidente
de setembro de 2.022.