norma nº 40/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
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Portaria Nº 040/2022
CONCEDE FÉRIAS E CONVERTE 1/3 EM PECUNIA AO
SR. AMARILDO JOSE GUBERT, OCUPANTE DO
CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, NA
ESTRUTURA | ADMINISTRATIVA DA CAMARA
MUNICIPAL DE TAPURAH.
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente da
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida férias ao Senhor Amarildo
Jose Gubert ocupante do Cargo efetivo de Oficial Administrativo na estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias ora concedida refere-se ao período
aquisitivo de 01 de fevereiro de 2021 à 31 de janeiro de 2022, que será gozada nos
termos da Lei Complementar 15/2009, entre os dias 08 de outubro de 2022 a 27 de
outubro de 2022.
Parágrafo Único. 1/3 (um terço) do período de férias a que
tem direito o servidor será convertido em abono pecuniário (dez dias) conforme
solicitado pelo servidor nos termos do art. 73 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Tapurah.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 27 dias do mês de
setembro de 2022.
ELI RANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente