norma nº 38/1994

RESOLUÇÃO Nº 038/94
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 1.994
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.994
O Sr. Hédio Antonio Machado, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.994, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 16 - 21 
II – MARÇO 07– 14 – 21 – 28
III – ABRIL 04 – 11 – 18 – 25
IV – MAIO 02 – 09 – 16 – 23
V – JUNHO 06 – 13 – 20 – 27
VI – AGOSTO 01 – 08 – 15 – 22
VII – SETEMBRO 05 – 12 – 19 – 26
VIII – OUTUBRO 03– 10 – 17 – 24
IX – NOVEMBRO 07 – 14 – 21 – 28
X – DEZEMBRO 05– 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
13:30 horas observados os incisos do artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme o Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 16 de fevereiro 
de 1.994
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