norma nº 44/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
PORTARIA Nº 044/2022 
“AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS 
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH DO TIPO INSERVÍVEIS.” 
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme 
definido pela Comissão de Avaliação Patrimonial; 
RESOLVE 
Art. 1º. Fica autorizada a baixa de bens móveis pertencentes ao 
patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservível, conforme relatório da 
comissão de avaliação patrimonial instituída pela portaria n° 04/2022 de 19 de janeiro 
de 2022, conforme abaixo relacionados: 
 
Bens inservíveis a serem baixados:
N° Plaqueta Descrição Classificação Ano 
Aquisição 
02 ARQUIVO DE AÇO PANDIM 4 
GAVETAS
Inservível – Obsoleto – Fim 
Vida Ùtil 
29/03/1989
03 ARQUIVO DE AÇO PANDIM 4 
GAVETAS
Inservível – Obsoleto – Fim 
Vida Ùtil 
29/03/1989
86 ARQUIVO DE ACO W3 04 GAVETAS Inservível – Obsoleto – Fim 
Vida Ùtil 
29/10/1998
SITUAÇÃO DOS BENS: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
 02, 03 E 86 - Os Bens encontra-se obsoleto tendo encerrado a sua vida útil o que 
o torna inservível, motivo pelo qual deve ser baixado. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de dezembro de 
2022, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah-MT, em 08 de novembro de 2022. 
___________________________ 
Elizeu Francisco de Oliveira 
Presidente 
_______________________________ 
Aelton Antônio Figueiredo 
1º Secretário