norma nº 47/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 33.005.083.0001/60 
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 3547-1341 
Portaria Nº 047/2022 
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIELE 
CRISTINA BENIN, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO 
DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAPURAH”. 
O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica concedido férias a servidora MARIELE 
CRISTINA BENIN, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah. 
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período 
aquisitivo de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, que será gozada 
entre os dias 21 dezembro a 30 de dezembro de 2022 (10 dias) de férias. 
§1°. O período restante de 20 (vinte) dias serão 
usufruídos em data oportuna conforme dispões o art. 64-A da Lei Complementar 
15/2009. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 08 dias do mês 
de dezembro de 2022. 
ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 
Registre-se e Publique-se 
AELTON ANTÔNIO FIGUEIREDO 
 1º Secretário