norma nº 48/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
 ESTADO DE MATO GROSSO 
Avenida Paraná, 1.715 – CENTRO- CEP 78.555-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
 TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 048/2022 
CONCEDE FÉRIAS A SENHORITA EVANILDE SANTINA CONCHE 
DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS 
GERAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH 
O Sr. ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente 
da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica concedida férias a funcionária EVANILDE 
SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE 
SERVIÇOS GERAIS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH. 
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período 
aquisitivo de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, que será usufruída 
entre os dias 20 de dezembro de 2021 a 08 de janeiro de 2023. 
Parágrafo único. 1/3 (um terço) do período de férias a 
que tem direito a servidora será convertido em abono pecuniário (dez dias) 
conforme solicitado pelo servidor nos termos do art. 73 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Tapurah. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 08 dias do 
mês de dezembro de 2022. 
Registre-se e Publique-se 
ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA 
 Presidente 
AELTON ANTONIO FIGUEIREDO
 1° Secretário