norma nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 008/2023
“CONCEDE FÉRIAS A SENHORA RHAYZA ALVES DE
ARRUDA SARAIVA, LOTADA NO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPURAH”.
O Sr. ELDER GOBBI Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Concedido férias a Senhora RHAYZA
ALVES DE ARRUDA SARAIVA, ocupante do Cargo em Comissão de
Assessora Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem aquisitivo
de 01 de fevereiro de 2022 à 31 de janeiro de 2023, que serão gozadas nos
termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
$1º. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 15 de
fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2023.
82º. Fica Autorizado compensação referente a
banco de horas no dia 27 de fevereiro de 2023.
83º. 15 (quinze) dias de férias, entre o dia 19 de
julho de 2023 a 02 de agosto de 2023.
84º. 05 (cinco) dias de férias serão convertidos em
pecúnia nos termos do art. 73 da Lei Complementar 15/2009:
, Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
. Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 01 dias do
mês de fevereiro de 2.023.
Registre-se e publique-se
)
Jonathan Ramos Medeiros
14 Secretário