norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 009/2023
“CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR TANCREDO
VARGAS SARAIVA DE ARAUJO, LOTADO NO CARGO
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPURAH".
O Sr. ELDER GOBBI Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Senhor TANCREDO
VARGAS SARAIVA DE ARAUJO, ocupante do Cargo efetivo de Procurador
Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º, As férias em questão se referem ao período
aquisitivo de 02 de maio de 2021 à 01 de maio de 2022, que serão gozadas
nos termos do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
$1º. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 15 de
fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2023.
82º. Fica Autorizado a compensação referente a
banco de horas no dia 27 de fevereiro de 2023.
83º . 15 (quinze) dias de férias, entre o dia 19 de
julho de 2023 a 02 de agosto de 2023.
84º. 05 (cinco) dias de férias serão convertidos em
pecúnia nos termos do art. 73 da Lei Complementar 15/2009;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 01 dias do
mês de fevereiro de 2.023.
Registre-se e publique-se Da A 7 À
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Ele Gobbi |,
ON- Pá
Jonathan Ramos Medeiros
1º retário