norma nº 43/1995

RESOLUÇÃO Nº 043/95
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 1.995
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.995 
O Sr. Roberto Antonio Krause, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.995, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 - 20 
II – MARÇO 06– 13 – 20 – 27
III – ABRIL 03 – 10 – 17 – 24
IV – MAIO 08 – 15 – 22 – 29
V – JUNHO 05 – 12 – 19 – 26
VI – AGOSTO 07 – 14 – 21 – 28
VII – SETEMBRO 04 – 11 – 18 – 25
VIII – OUTUBRO 02– 09 – 16 – 23
IX – NOVEMBRO 06 – 13 – 20 – 27
X – DEZEMBRO 04– 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
13:30 horas observados os incisos do artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme o Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 15 de fevereiro 
de 1.995
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