norma nº 47/1996

RESOLUÇÃO Nº 047/95
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 1.996
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.995 
O Sr. Roberto Antonio Krause, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.996, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 - 26 
II – MARÇO 04– 11– 18– 25
III – ABRIL 01 – 08 – 15– 22
IV – MAIO 06 – 13 – 20 – 27
V – JUNHO 03 – 10 – 17 – 24
VI – AGOSTO 05 – 12 – 19 – 26
VII – SETEMBRO 02 – 09 – 16 – 23
VIII – OUTUBRO 07– 14– 21 – 28
IX – NOVEMBRO 04 – 11– 18 – 25
X – DEZEMBRO 02– 16
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
09:30 horas observados os incisos do artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme o Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 15 de fevereiro 
de 1.996
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