norma nº 48/1996

RESOLUÇÃO Nº 048/96
DATA: 12 DE AGOSTO DE 1.996
SÚMULA: ALTERA RESOLUÇÃO Nº 047/96 
QUE FIXA O CALENDARIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.996 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O Sr. Roberto Antonio Krause, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Resolução nº 
047/96 que fixou o calendário legislativo de 1.996 dos meses de 
agosto,setembro, outubro e novembro 
Agosto 12 – 26
Setembro 02 – 16
Outubro 07 – 21
Novembro 04 – 18
Art. 2º Ficam mantidos todos os demais 
preceitos ditados pela Resolução nº 047/96.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Tapurah, em 12 de 
agosto de 1.996.
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