norma nº 1519/2023

LEI ORDINÁRIA Nº 1.519/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI CIDADÃO 
TAPURAH.
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, a Associação 
Esportiva Vôlei Cidadão Tapurah, entidade civil, sem fins lucrativos, com base 
territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e com Sede situada na 
Rua Minas Gerais, n° 834, Bairro Jardins, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro 
jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o 50.358.943/0001-69, 
com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de 
Pessoas Jurídicas, R-01-107, PASTA Nº 107, selo digital BVI 98356, com finalidades 
sociais de promover atividades sociais, educacionais e desportivas para contribuição 
e desenvolvimento do esporte em geral previstas em seu estatuto o qual fará parte 
integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo 
terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
Odair Cesar Nunes
Prefeito Municipal em Exercício
ODAIR CESAR 
NUNES:59524790149
Assinado de forma digital por ODAIR 
CESAR NUNES:59524790149 
Dados: 2023.05.23 16:47:30 -04'00'