norma nº 18/2023

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MARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
“Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
PORTARIA Nº 018/2023
SÚMULA: “NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
PARA AUXILIAR EM PROCESSO LICITATÓRIO
PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPURAH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o Termo de Cooperação Técnica
01/2023 assinado entre a Câmara Municipal de Tapurah e o Município de Tapurah
para elaboração de projeto de obras da Câmara;
Considerando a necessidade de indicar
responsável técnico para acompanhar, verificar e auxiliar na verificação de
propostas e acompanhamento de obras no estacionamento da Câmara Municipal
de Tapurah.
O Senhor Elder Gobbi, Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade Administrativa:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como responsável técnico o
Senhor Walter Pettigrosso Guedes, com registro no CREA/SP 69488217 para
auxiliar equipe responsável pelo processo licitatório para contratação de empresa
especializada para pavimentação e drenagem do estacionamento da Câmara;
81º. O responsável técnico indicado no caput
deste artigo auxiliará na análise das propostas, documentos técnico de habilitação,
documentos de capacidade técnica;
82º. O auxilio será para verificar se a empresa
atende os requisitos para execução da obra conforme indicado desempenho
indicados no edital e do projeto base.
$3º. O responsável técnico auxiliará a equipe de
licitação sempre que for necessário, inclusive em recursos dos licitantes para
esclarecer dúvidas de natureza técnica quanto a obra para execução contratual de
acordo com edital e projeto base.
84º. Caso seja necessário um prazo maior do
que 24 horas para esclarecer alguma dúvida suscitada pela equipe de licitação o
responsável técnico deverá indicar o prazo estimado para sua resposta.
es + CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
“É Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 30 dias do mês
maio de 2023.
af- i
esidente
Registre-s
Publique-s há
Jonathan/Ramos Medeiros
1º Segretário