norma nº 50/1997

RESOLUÇÃO Nº 050/97
DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 1.997
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.997 
O Sr. João Clovis Maciel, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.997, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 17 - 24 
II – MARÇO 03– 10 – 17 – 24
III – ABRIL 07– 14 – 22 – 28
IV – MAIO 05– 12 – 19 – 26
V – JUNHO 02 – 09 – 16 – 23
VI – AGOSTO 04 – 11 – 18 – 25
VII – SETEMBRO 01 – 08 – 15 – 22
VIII – OUTUBRO 06 - 13 – 20 – 27
IX – NOVEMBRO 03 – 10 – 17 – 24
X – DEZEMBRO 01– 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme o Regimento Interno da Casa.
Art. 4º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
19:00 horas observados os incisos do artigo 1º
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 17 de fevereiro 
de 1.997
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