norma nº 52/1999

RESOLUÇÃO Nº 052/99
DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 1.999
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 1.999
O Sr. Marcelo Ricardo dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano 
de 1.999, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 15 - 22 
II – MARÇO 01 – 08 – 15 – 22
III – ABRIL 05– 12 – 19 – 26
IV – MAIO 03 – 10 – 17 – 24
V – JUNHO 07 – 14 – 21 – 28
VI – AGOSTO 02 – 09 – 16 – 23
VII – SETEMBRO 06 – 13 – 20 – 27
VIII – OUTUBRO 04 - 11 – 18 – 25
IX – NOVEMBRO 01 – 08 – 22 – 29
X – DEZEMBRO 06– 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. A Câmara reunir-se-à em sessões 
extraordinárias conforme o Regimento Interno da Casa.
Art. 4º. As sessões ordinárias serão realizadas as 
19:00 horas observados os incisos do artigo 1º
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 15 de fevereiro 
de 1.999
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