norma nº 21/2020

ÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 021/2020
“CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE
GOVERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE
TAPURAH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Sr. Aelton Antônio Figueiredo, Presidente da
Câmara Municipal de Tapuran, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Il do art. 29 da Lei Orgânica do
Município, o art. 3º da Resolução Normativa 19/2016 do TCE/MT e
Considerando a proximidade do encerramento do
mandato do atual presidente da Câmara Municipal de Tapurah;
Considerando que em 1º de janeiro do exercício
seguinte ainda não estarão elaborados os balancetes do mês de dezembro,
nem a prestação de contas anuais do exercício encerrado, fato que pode
dificultar a transmissão do cargo;
Considerando que art. 4º da resolução normativa
19/2016 do TCE/MT dispõe que deverá compor o à comissão de transmissão o
responsável pelo controle interno, além dos responsáveis pela contabilidade,
jurídico e administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão
de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Tapurah, atendendo ao
art. 4º da Resolução Normativa nº.19/2016 do Tribunal de Contas do Estado os
senhores:
a) Amarildo José Gubert — Oficial
Administrativo;
b) Giovanni Armanni — Contador;
c) Tancredo Vargas Saraiva Araújo -—
Procurador Jurídico; e
ÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
d) João Marcos Soares Nunes Matrícula 2845,
— Auditor de Controle Interno, do município de
Tapurah.
Art. 2º. Compete a comissão de Transmissão de
Governo da Câmara Municipal, providenciar a apresentação dos documentos
relacionados previstos nos arts. 5º ao 8º da Resolução Normativa nº.19/2016
do Tribunal de Contas do Estado, juntamente com um relatório conclusivo nos
termos do art. 9º da Resolução nº 19/2016 do TCE/MT.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, aos 16 dias do mês
de novembro de 2.020.
di q
NR
) )
Daise Martins de Souza
1º Secretário
éra Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
= Faltando peças ou acessórios
Tassinatura do servidor responsável pelo recebimento)
PORTARIA
Portaria Nº 021/2020
“CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”
O Sr Aelton António Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de
Tepurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso ll
do art 29 da Lei Orgânica do Município, o art 3º da Resolução Normativa 19/2016 do TCE/MT e
Considerando a proximidade do encerramento do mandato do atual
presidente da Câmara Municipal de Tapurah,
Considerando que em 1º de janeiro do exercício seguinte ainda não
estarão elaborados os balancetes do mês de dezembro, nem a prestação de contas anuais do
Axercício encerrado, fato que pode dificultar a transmissão do cargo;
Considerando que art 4º da resolução normativa 19/2016 do TCEMT
dispõe que deverá compor o a comissão de transmissão o responsável pelo controle interno, além
dos responsáveis pela contabilidade, jurídico e administrativo,
RESOLVE:
Aut. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Transmissão de
Govemo da Câmara Municipal de Tapurah, atendendo ao art 4º da Resolução Normativa
nº. 19/2016 do Tribunat de Contas do Estado os senhores
a) Amarildo José Gubert — Oficial Administrativo;
b) Giovanni Armanni - Contador,
c) Tancredo Vargas Saraiva Araújo — Procurador Jurídico, e
d) João Marcos Soares Nunes Matrícula 2845, — Auditor de Controle
Intemo, do município de Tapurah.
Am. 2º Compete a comissão de Transmissão de Governo da Câmara
Municipal, providenciar a apresentação dos documentos relacionados previstos nos arts. 5º ao 8º
da Normativa nº.19/2016 do Tribunal de Contas do Estado, juntamente com um relatório
conclusivo nos termos do art 9º da Resolução nº 19/2016 do TCE/MT.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o Câmara Municipal de Tapurah, aos 16 dias do mês de novembro de
020.
Aelton Antônio Figueiredo
Presidente
Registre-se e Publique-se
Daise Martins de Souza
1º Secretário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS
ARAGUAIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 057/2020
O Consórcio intermunicipal de Saúde da Feio, do Garças/Araguaia,
através da Secretária Executiva a Sra. Virgínia Patrícia Santos Rocha Oliveira, nomeada pela
Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos ípios Constitucionais da Publicidade e
Dinulgação, so lerdo legal do ligo 5º, inciso ff, da Constituição Federal, e demais legi
pertinentes à espécie. Torna pú para conhecimento dos interessados o seguinte ato:
ADITIVO
ADITIVO Nº 001 DO CONTRATO Nº 009/2020 — LH. DE FREITAS
PAULA — R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - Data 16/11/2020;
Certífico que o ato discriminado no presente Edital encontra-se à
disposição no CISRGA. a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente
Barra do Garças-MT, 16 de novembro de 2020.
Virginia Patrícia S. R. de Oliveira
Secretário Executiva - CISRGA
Tribunal de Contas de Mato Grosso
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 058/2020
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da
através da Secretária Executiva a Sra. Virgínia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada
Resolução Nº 0112018. em cumprimento aos, prncípico, Constitucional
Divulgação. ao texto legal do artigo 5º, ínciso XXXII, da Constituição Federal, e demais legislações
pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:
ATA Nº 005/2020- DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA
EM 06/11/2020 DO CONSELHO DIRETOR DO BIENIO 2019/2020
Aos seis dias do més novembro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se
na sala de reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ressaca
situado na Rua C, nº 206, Bairro: São João em Barra do Garças-MT, o Conselho Diretor em
Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo Sr. Prefeito Municipal de Ponte Branca, Sr. Humberto
Luiz Nogueira de Menezes Presidente, estando presentes
Ponte Branca-MT, Sr. Gerson Rosa de Moraes - Prefeito do munici de do Araguaia-MT,
Sr Roberto Ângelo de Farias - Prefeito do Municipio de Barra do Gar MT, Sr. Getúlio Dutra
Meira Neto - Prefeito do Município de Araguaiana-MT, Sra. Inês Moraes ita Coelho — Prefeita
de Torixoréu-MT, Sr Ronivan Parreira das Neves - Prefeito do Município de Ribeirãozinho, sr.
Marcelo de Aquino — Prefeito do Município de General Carneiro-MT, Sr. Antônio Augusto Jordão -
Prefeito do Município de Novo São Joaquim-MT. As 09h:40min foi declarada aberta a Assembleia
pelo Presidente, informando que a ordem do dia será: dos Bens Patrimoniais
inutilizáveis ao Municípios Consorciados que foram baixa no Patrimônio conforme
Administrativo Interno, constante em folhas de Nº 001 a 050 deste CIS. —
Possibilidade dos colaboradores do CISRGA, utilizarem dos procedimentos médicos:
consultas, exames e cirurgias, de forma que os mesmo sejam descontados em folha, ainda
de forma parcetada de acordo a previsão legal constante jislação trabalhista,
que de forma parcelada do acordo fra evagação da possiblidade de Repasse
e
Prima 9 C fone. Deliberou-se que. não havendo manifestação dos Municípios em prazo máximo de
3 (três) dias úteis os mesmos serão ínuo, foi nado pela
aa colaboradores utilizarem pelo Cisrga, após
orçamento seguinte a ser deliberado em próxima já dispondo na
conta do Administrativo para aquisição. Aduz necessidade de se revogar a do
Extra Oro desconto da taxa de foi deliberado em
necessidade de se ajustar o orçamento. vez que o valor encontra-se defasado desde de 201
or
Humberto Luiz N. Menezes
Pref. de Ponte Branca
Gerson Rosa de Moraes
Pref. de Pontal do Araguaia
Antônio Augusto Jordão Roberto Ângelo de Farias
Pref. de Novo São Joaquim Pref. de Barra do Garças
Getúlio Dutra Vieira Neto Ronivon Parreira das Neves
Pref. de Aragualana Pref. de Ribeirãozinho
Inés Moraes Mesquita Coelho Marcelo de Aquino
Pref”, de Torixoréu Pref. de General Cameiro
Virginia Patrícia Santos R. Oliveira Sebasiião Gustavo Primo
eira
Secretária Executiva Assessor Jurídico
João Bernardes Ferreira Junior
Contador CISRGA
Certifico que o ato discriminado no presente Edital encontra-se à
disposição no CISRGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.
Barra do Garças-MT, 16 de novembro de 2020.