norma nº 22/2020

RsCÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.715 - CENTRO- CEP 78.555-000 — MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
Portaria Nº 022/2020
CONCEDE FÉRIAS E CONVERTE 1/3 EM PECÚNIA A SENHORITA
EVANILDE SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO
CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
O Sr. AELTON ANTÔNIO FIGUEIREDO Presidente
da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida férias a funcionária EVANILDE
SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS
GERAIS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPURAH.
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período
aquisitivo de 01 de Setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, que será usufruída entre
Os dias 01 de dezembro de 2020 a 20 de dezembro de 2.020.
Parágrafo único. 1/3 (um terço) do período de férias a que
tem direito a servidora será convertido em abono pecuniário (dez dias) conforme
solicitado pela servidora nos termos do art. 73 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Tapurah.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ta
de novembro de 2.020.
1º Secretária
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de ( Contas Tribunal de
INSTRUMENTO DE CIDADANIA?
Contratante: Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Contrata:
ULRICH ENGENHARIA Eireli - ME cia no CNPJ sob o nº 27.300. psd Objeto
Contrat; de os jos ia e/ou ra para co o jeto,
compresidand “nda: e” segue o cosa ada cu Arutara pra Confecção Plata
orçamentária (SINAPI), projeto executivo, ART de projeto. fiscalização da obra que decorrer do
projeto e ART respectiva, tudo conforme especificações do termo de referência. Valor R$ 3.000,00
(três mil reais) Vigência do contrato: 31 de dezembro, contados a partir da sua assinatura.
ner Junior Antunes
Prec
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
PORTARIA
Portaria Nº 022/2020
CONCEDE FÉRIAS E CONVERTE 1/3 EM PECÚNIA À SENHORITA
FSNILDE SANTINA CONCHE DE SOUZA. OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS
4S NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
O Sr AELTON ANTÔNIO FIGUEIREDO Presidente da Câmara
Municipal de Tapurah. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais
férias a funcionária EVANILDE TEA
DE SOUZA, OQ UPANTE De ea EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS,
CONCHE
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH.
Ast. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01
Se Setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, que será usuíruida entre os dias 01 de desertos di
2020 a 20 de dezembro de 2.020.
Parágrafo único. 1/3 (um terço) do período de férias a que tem direito a
servidora será convertido em abono pecuniário (dez dias) conforme solicitado pela servidora nos
termos do art. 73 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tapurah.
Art. 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 23 dias do més de novembro de
2.020.
AELTON ANTONIO FIGUEIREDO
Presidente
Registre-se e Publique-se
DAISE MARTINS DE SOUZA
1º Secretária
TSONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO
TAPAJÓS
ATO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO
TAPAJOS
Ata nº 122 do ConselhoDiretor do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Alto Tapajós.
Aos 01 dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte, às
Ereparin o Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alho Tapejo”
CISRAT reuniu se em reunião extraordinária na sede do Consórcio, com a presença do Presidente
do Consórcio Rufatto. prefeito de Paranaita, Adalto José Zago, prefeito de
Nova Monte Verde, Cartos Furim, Jurídico CISRAT Adriana Pereira Rocha Santana Admn CISRAT
& Lenir Gerônimo de Sousa, Secretária Executiva do CISRAT Dando início a reunião q Presidente
do CISRAT Senhor Antonio D. Rufatto cumprimentou a todos agradecendo a presença, e
colocando que no momento estamos todos passando por e vivenciando um momento
atípico e ra mais do Nunca temos que nos unir para proteger nossa população do vírus
Somprimentar à todos destacou: Pautas: | - tação do Plano de Ação do Exercício de
: Em seguida a secretaria senhora Lenir colocou em discussão a pauta explicando que core
ego está findando. o orçamento para o exercício de 2020 do Consórcio para os serviços Médicos
tati de esgotando, até por conta da pandemia do coronavirus a nossa demanda aumenta rei
verificado no Financeiro
orçamentária, explicando que o Consórcio disponibiliza deste recurso financeiro e
que para podermos utilizar se faz necessário a aprovação do Conselho Diretor da referida
suplementaçã. Em seguida o Prefeito Antonio Domingo Rufatto colocou a matéria em discussão,
Contas de Mato Grosso
ninguém se manifestou, na sequência o mesmo colocou em votação, o quai foi aprovado por
imanimidade dos presentes. Portanto fica Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde de gião do
AHo Tapajós - CISRAT. a abrir um credito adicional por superávit financeiro, no
do exercicio de 2020, até o valor de R$ 500.743,12 (quinhentos mil, setecentos & quarenta e três
reais e doze centavos) readequando a dotação árie E
lavrei o presente ata que vai assinada por mim e aprovada por todos os presentes, cujas
assinaturas seguem apostas no Livro de Registro de Presença.
LEGISLAÇÃO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO
RESOLUÇÃO Nº. 028/2020
. SÚMULA: DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO DE APLICACAO DO EXERCICIO DE 2020,
DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOALTO TAPAJOS — CISRAT
O Senhor . ANTONIO DOMINGO RUFATTO Presidente do Consórcio
itermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, Estado do Mato Grosso, Usado nao
atribuições conferidas pelo Estatuto Social tendo em vista a Resolução Nº 022/2019 que dispõe do
Plano de Aplicação para o Exercício de 2020, em consonância com a Lei Federal 4320/64,
RESOLVE
An 1 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento programa do
exercício de 2020 nos termos da Ri 022/2019 e Lei Federal 4320/64, no Valor de R$
8.500,00 (seis mil é quinhentos reais) que será consignado na seguinte Dotação Orçamentária:
91.001 - CONSÓRCIO INTERM DE SAÚDE ALTO TAPAJÓS
91.001,16 122 0001.2002 3 3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros -
TOTAL
TAPAJOS
PJ «= R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Art 2º - Para amparar o crédito de que se trata o Artigo 1º deste decreto,
fica ararna a importância de R$ 6 500,00 (seis mil e quinhentos reais) das seguintes Dotações
Orçamentárias
91.001 - CONSÓRCIO INTERM DE SAÚDE ALTO TAPAJÓS
01.001.10.122.0001.2001.3 3 90.14.00 -
MM 061 104290001 200 3903300 — Passagens e Desp
[) 10.1, 001.2001.3.3: ã - e com
Locomoção ...... R$ 2.500,00
01.001.10.1220001.2001.3.390.40.00 — Serviços de Tec da Inf e
Comunicação .. R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 6.500,00
Am * - Esta Resolução entrará em vigor na presente data, revogadas
as disposições em contrário
Alta Floresta/MT, 01 de outubro de 2020.
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Presidente CISRAT
CPF. nº. 451.418.009.2
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA N.º 038/2020
Dispõe sobre a concessão do benefico de
Incapacidade Permanente a servidora Sra. Telma Tereza Echivarria ”
A Diretora Executiva do - Fundo
Servidores Pú
Aposentadoria por
PREVIMAR bet ap! de
Previdência Social dos Públicas do Município de Alto Araguaia, “stado de Mato
Grosso. no uso de suas atribuições legais a:
Considerando o Art 40, $1º inciso 1 da Constituição Federal,
AESraa apoia, Emenda 5 pis: gta incisos | da Lei nº
4235/2020 e art 1 da Lei Municipal nº. 2575/2009, o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Alto Araguaia-MT- rd
Resolve
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Incapacidade
Permanente a Sra, Telma Tereza Ech brasileira, portadora da cédula de Identidade nº
787 204 SSEIMT e CPF sob o nº 458.523 081.53; servidora efetiva no cargo de Profesaaa ie,
Nível “IF. devidamente matriculada sob q n, 2 - lotada na Secretaria Municipal de
Educação; contando com 06 anos e 08 mesas e 12 dies “e tempo de contribuição, com proventos
a dus resultante da média ariimética de 80% das maiores remunerações de
conforme processo administrativo do PREVIMAR, rº 2020.03:15024P. a part do 09 Miabad es,
|. com