norma nº 5/2023

TAPURAH
PREFEITURA
DECRETO Nº 05/2023
De 03 de janeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DE VALORES DO METRO QUADRADO DOS
IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS
FIXADOS PELA PLANTA GENÉRICA DE
VALORES DO MUNICÍPIO DE TAPURAH — MT.
O Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr.
ODAIR CESAR NUNES, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Por força do presente Decreto fica atualizado monetariamente o valor do
metro quadrado dos imóveis prediais e territoriais, conforme dispõe o artigo 298 da
Lei Complementar 067/2014 (Código Tributário Municipal).
TABELA
Fator de localização (Setores fiscais) Valor unitário (R$/m?)
Distrito 01 ; Tapurah
Setor Fiscal 1 | 208,01
Setor Fiscal 2 132,61
Setor Fiscal 3 111,65
Setor Fiscal 4 110,50
Setor Fiscal 5 110,50
Setor Fiscal 6 102,77
Setor Fiscal 7 N 66,32
Setor Fiscal 8 À 61,90
Setor Fiscal 9 55;23
Setor Fiscal 10 15,71
Distrito 02 Novo Eldorado
Setor Fiscal 1 15;71.
Distrito 03 Ana Terra
Setor Fiscal 1 j 15,71
Av, Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78.573-000, TapuratyMT
CNPJ:24 772.253/0001-41 | Fone: (86) 3547-3600 | wrww.tapurah.mt gov.br
TAPURAH
PREFEITURA
TABELA VII
TABELAS DE ENQUADRAMENTO DAS CONSTRUÇÕES
1 - Residencial
Padrão Classe
Tvalor unitário (R$/m?)
Enquadramento em pontos
Alto 994,62 Acima de 64
Médio 829,88 Entre 51e 64
Baixo 663,04 Entre 40 e 50
Popular 414,91 Entre 24e 39
Casebre 248,65 Até 23
2 - Não Residencial - Horizontal
Padrão Classe
Valor unitário (R$/m?)
Enquadramento em pontos
Alto 828,81 Acima de 80
Médio 742,39 Entre 61 e 80
Baixo 604,16 Até 60
e Edifícios comerciais (salas e lojas).
3 - Não Residencial - Vertical
Padrão Classe
Valor unitário (R$/m?)
Enquadramento em pontos
Alto 911,72 Acima de 80
Médio 828,82 Entre 61e 80
Baixo 742,39 Até 60
e Edifícios comerciais e industriais com dois ou mais andares.
4 - Barracão, telheiro e similares (galpão industrial)
Padrão Classe
Valor unitário (R$/m?)
Enquadramento em pontos
Médio
580,15
Acima de 34
Popular
331,54
Até 34
Art. 2º Os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno
foram atualizados monetariamente utilizando o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IBGE), conforme previsto no artigo 312 do Código Tributário Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos três dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
ODAIR CE
ES
JUNES
Prefeito de Tapurah em Exercício
Ay. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT
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