norma nº 17/2023

Decreto nº 17/2023
, 25 de Janeiro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
DECRETA:
SUPLEMENTAR, no montante de 968.800,00 (Novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais), nas
dotações orçamentárias a seguir:
02
001.04.122.0201.20001
Cód. Reduzido
3390460000
03
002.04.123.0204.20003
Cód. Reduzido
3390460000
04
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3390460000
05
001.12.122.0209.20014
Cód. Reduzido
GABINETE DO PREFEITO
MANTER AS ATIVIDADES DO. GABINETE DO PREFEITO
554
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
619
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
615
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
620
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
50.400,00
50.400,00
126.000,00
126.000,00
270.000,00
270.000,00
Página: 1/3
3390460000
002.13.392.0215.20031
Cód. Reduzido
3390460000
003.27.812.0214.20028
Cód. Reduzido
3390460000
06
001.08.122.0220.20038
Cód. Reduzido
3390460000
08
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
3390460000
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
”
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
621
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
622
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
616
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
617
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL
TOTAL
seguintes dotações orçamentárias:
02
001.04.122.0201.20001
Cód. Reduzido
3190130000
03
002.04.123.0204.20003
Cód. Reduzido
3190110000
04
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3190110000
05
001.12.122.0209.20014
Cód. Reduzido
3190110000
002.13.392.0215.20031
GABINETE DO PREFEITO
MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
141
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
216
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
150.000,00
25.200,00
16.800,00
192.000,00
50.400,00
50.400,00
280.000,00
280.090,00
968.800,00
50.400,00
50.400,00
126.000,00
126.000,00
270.000,00
270.000,00
150.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 352
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.200,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 365
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.800,00
SUBTOTAL 192.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 381
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.400,00
SUBTOTAL 50.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 436
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
SUBTOTAL 280.000,00
TOTAL 968.800,00
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR R NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/3