norma nº 19/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 19/2023
, 27 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 54.999,96 (Cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e
noventa e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 556
3171700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 54.999,96
SUBTOTAL 54.999,96
TOTAL 54.999,96
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 194
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.999,96
SUBTOTAL 54.999,96
TOTAL 54.999,96
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR Ad E
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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