norma nº 21/2023

Decreto nº 21/2023
, 31 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
DECRETA:
SUPLEMENTAR, no montante de 411.235,19 (Quatrocentos e onze mil e duzentos e trinta e cinco reais e
dezenove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
002.15.451.0233.10007
Cód. Reduzido
4490510000
003.17.512.0234.10011
Cód. Reduzido
4490510000
08
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390400000
001.10.301.0249.20122
Cód. Reduzido
3190040000
001.10.301.0249.20123
REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
134
OBRAS E INSTALAÇÕES
ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO
169
OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
440
MATERIAL DE CONSUMO
444
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
609
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
73.235,19
20.000,00
93.235,19
30.000,00
38.000,00
35.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 1/3
Cód. Reduzido
3190040000
001.10.301.0249.20124
Cód. Reduzido
3190040000
001.10.302.0229.20074
Cód. Reduzido
3190040000
Cód. Reduzido
3190110000
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04
001.04.122.0240.20009
Cód. Reduzido
3390360000
002.15.451.0233.10020
Cód. Reduzido
4490510000
08
001.10.122.0206.20080
Cód. Reduzido
3390300000
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.301.0227.20071
Cód. Reduzido
3190110000
001.10.302.0229.20082
Cód. Reduzido
3371700000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
610
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
611
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
608
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
515
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E S
MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
114
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338
135
OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
432
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
436
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
450
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
529
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL
TOTAL
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
10.000,00
10.000,00
45.000,00
150.000,00
318.000,00
411.235,19
20.000,00
73.235,19
93.235,19
36.000,00
195.000,00
55.000,00
32.000,00
318.000,00
411.235,19
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CE UNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/3