norma nº 23/2023

DECRETO Nº 23,
de 08 de fevereiro de 2023.
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE TAPURAH/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal em exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ODAIR 
CESAR NUNES, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de TAPURAH/MT, a 
realizar-se no dia 01 de março de 2023, nesta cidade, com o tema: “Garantir Direitos e 
Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de TAPURAH/MT, tem como base a 
Resolução CNS nº 664, de 05 de outubro de 2021, publicada, na Edição 26, página 
430, do Diário Oficial da União, em 07 de fevereiro de 2022, Resolução CES/MT nº 09, 
de 03 de novembro de 2022 e Resolução nº 001, aprovada pelo pleno do Conselho 
Municipal de Saúde de Tapurah no dia 27 de janeiro de 2023.
Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de TAPURAH/MT, será coordenada por 
representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal 
de Saúde do Município de Tapurah.
Art. 4º O detalhamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de TAPURAH/MT, 
constará no regimento interno, que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde 
e editado mediante Resolução do mesmo.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de 
Saúde de TAPURAH/MT, correrão por conta de recursos orçamentários consignados 
ao gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se:
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito em exercício Municipal