| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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RARUA TS! ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 24/2023 , 8 de Fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 528.000,00 (Quinhentos e vinte e oito mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 440 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód Reduzido 443 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód Reduzido 624 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód Reduzido 520 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 522 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Cód Reduzido 623 3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS SUBTOTAL TOTAL 69.700,00 60.000,00 300.000,00 14.300,00 30.000,00 54.000,00 528.000,00 528.000,00 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO e Página: 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT Cód Reduzido 432 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 001.10.301.0227.10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES Cód. Reduzido 448 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 521.000,00 SUBTOTAL 528.000,00 TOTAL 528.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS PREFEITO MUNÍCIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2