| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 27/2023 , 9 de Fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1490/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS Cód Reduzido 161 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 344.000,00 SUBTOTAL 344.000,00 TOTAL 344.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL Cód Reduzido 130 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO Cód. Reduzido 150 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES Cód Reduzido 159 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: T/2 Ed ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES Cód. Reduzido 166 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00 003.17.512.0234.10011 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO Cód. Reduzido 169 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 SUBTOTAL 344.000,00 TOTAL 344.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS À ODA AR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2