norma nº 28/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 28/2023
, 9 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1491/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 701.251,14 (Setecentos e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), nas
dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH
Cód Reduzido 613
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 701.251,14
SUBTOTAL 701.251,14
TOTAL 701.251,14
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes
dotações orçamentárias:
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/2
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Gquadro red
Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2