norma nº 29/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 29/2023
, 9 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1492/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 6.612.810,00 (Seis milhoes e seiscentos e doze mil e oitocentos e dez reais), nas dotações
orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód Reduzido 555
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 59.910,00
Cód. Reduzido 557
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 157.090,00
Cód. Reduzido 558
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.820,00
Cód. Reduzido 607
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Cód. Reduzido 566
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
Cód. Reduzido 559
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/5
va
3390300000
Cód. Reduzido
3390330000
Cód. Reduzido
3390360000
Cód. Reduzido
3390390000
Cód. Reduzido
3390400000
Cód. Reduzido
3390460000
Cód. Reduzido
3390470000
Cód. Reduzido
3390930000
Cód. Reduzido
4490520000
002.04.122.0251.20165
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
Cód. Reduzido
4490520000
002.04.122.0251.20166
Cód. Reduzido
3190040000
Cód. Reduzido
3190110000
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3191130000
Cód. Reduzido
3390140000
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390330000
Cód. Reduzido
3390360000
Cód. Reduzido
3390390000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
MATERIAL DE CONSUMO
560
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
561
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
562
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
8
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
$
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
605
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
593
MATERIAL DE CONSUMO
E
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
595
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
596
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
597
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
598
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
606
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
599
DIÁRIAS - CIVIL
600
MATERIAL DE CONSUMO
601
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
602
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
603
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
( rá
113.850,00
2.500,00
8.600,00
51.750,00
51.750,00
60.000,00
2.500,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
60.000,00
5.000,00
100.000,00
220.000,00
15.500,00
35.000,00
2.000,00
80.000,00
2.000,00
1.000,00
150.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
002.17.512.0234.10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO
Cód. Reduzido 567
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
002.17.512.0234.10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO
Cód. Reduzido 568
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
002.17.512.0234.10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 569
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.17.512.0234.10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Cód. Reduzido 570
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Cód. Reduzido 571
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 186.570,00
002.17.512.0234.10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Cód. Reduzido 572
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
002.17.512.0234.10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA
Cód. Reduzido 573
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 574
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 438.540,00
Cód. Reduzido 575
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.080,00
Cód. Reduzido 576
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
Cód. Reduzido 577
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
Cód. Reduzido 578
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.040.000,00
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 579
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 271.080,00
Cód. Reduzido 580
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.770,00
Cód. Reduzido 581
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
Cód. Reduzido 582
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
Cód. Reduzido 583
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
Cód. Reduzido 584
AVENIDA RIO DE-JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/5
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 408.000,00
Cód Reduzido 585
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 170.000,00
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 586
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
Cód. Reduzido 587
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 588
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
Cód. Reduzido 589
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Cód. Reduzido 590
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Cód. Reduzido 591
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 406.500,00
Cód Reduzido 592
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 645.000,00
SUBTOTAL 6.612.810,00
TOTAL 6.612.810,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes
dotações orçamentárias:
(quadro red
Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4/5
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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