norma nº 35/2023

PREFEITURA
DECRETO 35/2023
De 20 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL
DA ESTRADA VICINAL 01 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurai-MT, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o município de Tapurah foi castigado por grande volume
de chuvas ocorridas dentre 'n período de dezembro de 2022 até a presente data,
sendo que nos últimos dias, com maior intensidade;
CONSIDERANDO os apontamentos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
relatando o risco de desastres por conta da erosão nas margens e plataforma da
Estrada Vicinal 01;
CONSIDERANDO o interesse público, o bem-estar e a segurança da população:
DECRETA:
Art. 1º Fica interditada parcialmente a Éstrada Vicinal 01 (lei 354/2000) do seu
ponto inicial (entroncamento com a MT 338 = coordenada 546385, 8600600) até
o ponto de coordenada UTM 547367.44 m E, 8605133.72 MS, trecho de 4.700
metros.
Art. 2º A interdição parcial especificada no artigo anterior se dará por tempo
indeterminado.
Parágrafo Único. A secretaria de infraestrutura e meio ambiente se encarregará
de sinaiizar a via e estabelecer rotas alternativas para a região.
b
Art. 3º Este decreto entra er vigor na data de sua publicação.
,
vv. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT
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Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte
dia do mês-de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
“8
Registre-se. Publique-se. Cientifique -se. CUMFRA-SE:
doi O CAPEL I
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, TapuralyMT
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